Mal vai o NAL

Não existe dúvida de que a questão da necessidade de construção e localização do novo aeroporto de Lisboa (que até já assumiu estatuto maiúsculo, Novo Aeroporto de Lisboa, e arroga-se no direito de utilizar a sigla NAL) foi, é e será uma das questões mais embaraçosas para o actual governo. Desde logo porque Mário Lino, recém-chegado às suas funções num dos mais altos cargos que o Estado lhe poderia proporcionar, anuncia de forma tão inequívoca como desprovida de fundamentos que o novo aeroporto da capital se situará na Ota e de que já é tempo de trabalhar nesse sentido. Perante as primeiras reacções de antagonismo, limita-se a anunciar de que se tratará de um investimento de fundos eminentemente privados, procurando com isso fazer crer que será muito leve para o erário público.
Sem pretender fazer uma retrospectiva dos acontecimentos, recordo apenas que se discutiu largamente a distância enorme ao centro da capital, as inadequadas condições geológicas do local, a ausência de sustentável tecido urbano envolvente e, muito mais discretamente, a repercussão negativa que um aeroporto situado a 60 km a norte da capital poderia ter na intensidade de utilização do segundo maior aeroporto nacional, o Francisco Sá Carneiro, que serve o Porto e a região Norte. Contudo, o jogo já estava, nesse momento, completamente viciado, perante o facto de que a discussão gira em torno do local onde se construirá e ultrapassa a questão da real necessidade de construção de um novo aeroporto. Como se pode afirmar tão peremptoriamente que a Portela não sustentará por muito mais anos o previsível fluxo de passageiros? Já alguém por ventura reparou na má distribuição, ao longo do dia, dos horários dos vôos que chegam e partem de Lisboa? Já alguém deu conta que os balcões de check-in na Portela com números do 70 ao 90 estão quase sempre vazios? Já alguém parou para pensar que o País tem um Sá Carneiro subutilizado, com belíssimas condições, que não dista mais de 200 km de Leiria, 150 km de Coimbra, 90 km de Aveiro, etc..? Já alguém se deu ao trabalho de quantificar os passageiros que acabam por partir e/ou chegar ao Porto (e os que, não fazendo, poderiam fazê-lo de bom grado ou sem grandes problemas) e não o fazem directamente de Sá Carneiro desde logo por não haver vôos directos, acabando muitas vezes por perfazer viagens de automóvel ou comboio para norte? Será efectivamente tão difícil e custoso fazer obras de adaptação na Portela, pois quem lá aterra ou de lá descola, lá circula ou passa de carro, não vê propriamente um conjunto de empreendimentos em seu redor indiciadores da impossibilidade de resgate dos respectivos terrenos? Será que efectivamente não existem potentes interesses imobiliários em Lisboa e do sector da construção (para Lisboa e Ota) que possam estar a empurrar a vontade de decidir pró-Ota ou até pró-Alcochete? Será até tão facilmente calculável assim o fluxo de vôos no futuro, num mundo que ainda não conseguiu lidar efectivamente com fenómenos como o terrorismo ou dominar sérias ameaças à economia global?
Parece-me claro que, havendo razões inequívocas para a efectiva necessidade de construção, elas não foram nunca suficientemente comprovadas. Parecem mesmo muito mais lacónicas as alusões a essa necessidade de construção do que as evidências de que a Portela possa comportar a evolução do fluxo aéreo nas próximas décadas.
Por tudo isto, não parece, antes de mais, desprovido de qualquer sentido a simples hipótese “Portela+0”.
Por outro lado, e tendo em conta que já são públicos diversos estudos alternativos que apontam outras localizações e soluções, pretendia revelar, em primeira mão no OPJ, um importante estudo de que fiz parte, enquanto cidadão, e que reuniu outros beneméritos voluntariosos individuais, enviado em devido tempo ao governo – a hipótese de o novo aeroporto de Lisboa se situar em São João da Pesqueira. Por pudor e necessidade de concisão, revelo apenas alguns dos argumentos favoráveis conclusivos, do ponto de vista técnico, político e económico-turístico: - vastas áreas de terreno desprovidas de acidentes geográficos; solo bastante mais propício e com pequena quantidade de bacias hídricas comparativamente com Ota e Alcochete; pista natural para hidroaviões (no rio Douro, mesmo ao lado); fomento do emprego numa das regiões nacionais mais carenciadas nele próprio e menos evoluídas economicamente; atracção de enorme fluxo de passageiros espanhóis, designadamente de Castilla, León e Extremadura, que não possuem aeroportos condignos; aproveitamento de clientes/passageiros provenientes de todos os pontos cardeais envolventes, ao contrário da Ota, Alcochete ou os próprios Sá Carneiro e Portela, que nunca conseguirão atrair passageiros a Oeste; potenciação da exploração turística de diversos ex-líbris nacionais pouco explorados como as gravuras de Foz-Côa, o museu de Santa Comba Dão, o Palácio de Mateus, os rebuçados da Régua e o presunto de Lamego; inexistência da necessidade de construção de nova ponte sobre o Tejo, como em Alcochete; ausência do risco de que nenhuma terra próxima assustasse os passageiros com o seu próprio nome, também como no caso de Alcochete. Ou não faltará gente que recuse voar a partir de Alcochete sabendo que, assim que se descola, logo se sobrevoa uma área chamada Sarilhos Grandes?

Absolvemos a justiça?

Todos absolvidos
José Manuel Torres Couto, João Proença e Rui Oliveira e Costa, dirigentes da UGT, foram absolvidos hoje no processo de alegadas burlas com verbas do fundo social europeu. A acusação por fraude na obtenção de subsídios, num valor superior a 358 mil contos (1,8 milhões de euros), tinha sido deduzida pelo Ministério Público (MP), em 1995, contra 36 arguidos, 23 dos quais pessoas singulares. Foram precisos 20 anos para a "nossa excelente" justiça ter chegado a esta conclusão. Afinal, as verbas comunitárias foram bem aplicadas pela UGT e pelos restantes candidatos às ajudas, e por isso, Portugal é hoje um dos países mais desenvolvidos da Europa! Daqui por vinte anos espero já não ter pachorra para colocar aqui um post idêntico sobre o julgamento no processo da Casa Pia.

Por Carlos, in Blog Galo Verde, 17/12/2007.

Bem Tratado

Glória à Europa pelo acordo encontrado, louvor à diplomacia portuguesa por dele tão bem ter tratado!
Parece óbvio que este pensamento é consensual nos corredores da burocracia europeia. Pelo menos, assim tem sido relatado. Quanto ao chamado cidadão comum, talvez tenha dada a mesma importância aos épicos trabalhos de Sócrates, Amado, Lobo Antunes e seus séquitos quanto deu à prestação da amadora selecção de râguebi no recente campeonato do mundo.
A Europa vive há muito tempo na perseguição da utopia de se poder formar como massa política tão uniforme como os Estados Unidos, a China ou o Japão. Apaixona-se pelo sonho de fomentar um espírito europeu único, como se essa coisa da língua, da profunda cultura histórica ou dos mais simples costume quotidianos, tão distintos entre eslavos e latinos, ou até entre portugueses e espanhóis, sejam fundidos por um mero tratado, com nome de constitucional ou sem ele.
Por muito “contra-a-corrente” que me arrisque a ser, tenho para mim que este tratado não possui assim tanto de mérito, de método e de oportunidade.
De mérito desde logo porque a maioria das questões acordadas pelos Chefes de Estado e de Governo eram matérias pacíficas e desprovidas de polémica, por muito que se engrandeça a trabalho das diplomacias portuguesa e alemã, com aplausos aos intensos trabalhos de bastidores. Não vejo sinceramente tanta dificuldade num consenso em torno da definição da eleição de um Presidente da Comissão por 2 anos e meio, mesmo que se alegue que agora somos 27 e não 15. Ou que pudesse ser assim tão difícil que todos estivessem de acordo sobre a designação de uma espécie de Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE. Fica então o mérito do “porreiro, pá” para o deslindar da questão italiana, que não queria ter menos um deputado que o Reino Unido, só ultrapassada pela grande visão estratégica da presidência portuguesa, que resolveu não contando com o lugar de presidente do Parlamento Europeu para as contas dos deputados! Fantástico e soberbo, diriam certamente Descartes, Einstein ou Sócrates (o grego). Enfim, existia ainda o delicado tema polaco, cuja cúpula familiar fazia questão de bater o pé para poder levar uma vitória internacional nas eleições de três dias depois. Engoliu-se a exigência polaca, e o caso acabou resolvido, já que não era possível, pelos vistos, fazer a cimeira uma semana depois, quando era mais do que previsível que o partido governamental fosse substituído por um outro menos caprichoso, com de facto veio a definir-se.
Depois existe a questão do método – chamar-lhe Tratado Europeu pela simples retirada da palavra “Constitucional”, da supressão da bandeira na segunda página (quando ela continua hasteada em todos os lugares onde já estava) e da referência ao Hino da Alegria como a música oficial da pátria europeia, para além de 3 pares de artigos filosófico-jurídicos de tom ligeiro e inofensivo. E pronto, aprova-se com 27 votos de Chefes de Estado e de Governo, quando milhões de franceses e holandeses o recusaram sem aquelas rectificações e não disseram nessas consultas populares que só não gostavam do hino, da bandeira e de algumas palavras como “constituição”! Depois ainda se coloca em dúvida se, mesmo nos países que tinham planeado ratificar o tratado por referendo, ele possa não se realizar. Estas questões terão que forçosamente nos fazer interrogar sobre a dignidade com que os políticos, neste caso da Pátria Europeia, tratam os seus concidadãos. Com que critério se submetem matérias a referendo? Ou bem que confiamos em quem elegemos por voto universal, directo e secreto, sujeitando-os apenas a novos julgamentos nos mesmos termos, e assim dispensamos referendos, ou então devemos ser todos nós, eleitores, a poder definir quais são as matérias que devem ser referendadas. Para não corremos o risco, pelo menos, de que nos consultem apenas quando se queira “sacudir a água do capote”, ou que, como no caso em concreto se meta pela janela o que não passou pela porta.
Por fim, coloca-se talvez ainda a questão da oportunidade. É agradável pensarmos que o Tratado vai ser conhecido como “de Lisboa” e que, por isso até, veio no tempo certo. Mas irá esta Europa, com este tratado, ainda a tempo de construir algo de politicamente tão relevante que a faça distinguir-se no plano da decisão mundial? Basta talvez olharmos para o ano em que os novos mecanismos de aprovação de votos irá ter lugar para que se nos levante tal interrogação – 2014. Aí vamos ter um novo sistema de apuramento da expressão da maioria no seio da Europa-27 que irá agilizar o processo de decisão da UE e colocar-nos assim quase em pé de igualdade com os EUA. Os grandes problemas desta frase são o “quase”, pois os Estados Unidos nunca precisarão de duplas maiorias e desvios a possíveis bloqueios temporais: basta-lhes o Presidente, ou em certas matérias o Presidente e o Congresso, para que uma decisão seja tomada. A outra grande diferença é que já o fazem agora, e nós só poderemos ter esse esquema mais simplificado e ágil daqui por 7 anos. Durante esse tempo, muita coisa mudará no mundo, muitas decisões ágeis vão precisar de ser tomadas. Por exemplo, nesse período, veremos provavelmente confirmar-se o insucesso da Agenda de Lisboa, aprovada no consulado Guterres, e que previa a liderança económica europeia até ao final da década, o que está muito longe de poder suceder.
Oxalá o Tratado só tenha em comum o nome da cidade e não venha a ter a mesma sorte que a Agenda.

Alto Risco de Norte - part I

“Portugal é Lisboa e o resto é paisagem” cantava o melancólico fado nacional ao tilintar das moedas de 25 mil reis, ao gosto do arroz de quinze, à vista das obras de Duarte Pacheco e ao sabor dos golos do Eusébio. Para fechar os sentidos, as popularuchas marchas de Sto. António gritaram alegremente “cheira bem, cheira a Lisboa”, toada sobranceira que vai persistindo até aos nossos dias, e que para alguns não passa de um mero pleonasmo do primeiro triste fado. Para os mais ricos de espírito, o resto do País não tem evidentemente odor agradável.
Porém, a dado momento da História Contemporânea Portuguesa, uma estranha força nortenha, propulsionada pela concentração das agora chamadas “indústrias tradicionais” (e que por sua vez era movida pela força do trabalho e pela tenacidade das buçais gentes de rude sotaque), obrigou o País a reconhecer um outro grande pólo de desenvolvimento nacional nos territórios antes ainda apelidados de Portucale. Porta-estandartes desse novo capital de enriquecimento eram, por exemplo, Afonso Pinto de Magalhães, Soares da Costa, Salvador Caetano, Américo Amorim, as famalicenses famílias Melo e Oliveira, vários outros “clãs” de Braga, Trofa, Guimarães ou Vila do Conde, notáveis advogados como Miguel Veiga ou o próprio Francisco Sá Carneiro. Parecia então, de facto, que a Nação podia, enfim, deixar de ter um certo cariz terceiro-mundista, tão típico ainda hoje de diversos estados africanos, sul-americanos ou asiáticos, onde prevalece o lema “uma grande capital e decoração em seu redor”.
Como confirmarão certamente vários sociólogos, nos quais me atrevo a incluir António Barreto (que aliás muito admiro enquanto opinion-maker, mas que desconheço se se disporá a “enfiá-lo” a si próprio neste caso), as décadas de 60 a 80 permitiram um período de ouro ao Norte, com valores de PIB per capita efectivamente invejáveis. A dinâmica contributiva para os cofres nacionais atingiu cinéticas nunca antes registadas em qualquer etapa pós-Port Wine, induzindo níveis de qualidade de vida absolutamente ímpares, tanto para os nortenhos eles próprios, como para o “todo nacional”. Entretanto, a distribuição dos cobres europeus sofreu vezes e revezes, normalmente a contra-sabor dos campeonatos de futebol de azul-e-branco pintados. “Com a auto-estima elevada pelas vitórias na bola, o norte vai-se entretendo” poderá certamente ter-se pensado no Terreiro do Paço. Coincidência ou não, quando a Avenida dos Aliados buzina e desfralda bandeiras por vitórias sobre relva, não canta normalmente vitória por ter sido capaz de captar fundos da administração central.
Torna-se contudo absolutamente inegável que, desde o 2º governo de Cavaco Silva, o peso político do Norte foi-se tornando de uma pluminha leveza. Hoje assistimos a uma grotesca concentração de investimento público e de incentivos às grandes realizações privadas na zona de Lisboa, de que o novo aeroporto é apenas o vértice do icebergue, e as “7 maravilhas nacionais” um mero pré-cozinhado toque de humor de gosto duvidoso. Fomos e vamos sendo alertados para tudo isto, cada um a seu estilo, pelos mais recentes rostos nortenhos como Belmiro de Azevedo, Artur Santos Silva, Ludgero Marques, Pinto da Costa, clã Loureiro, Fernando Gomes (o político), Daniel Bessa, Valente de Oliveira, Silva Peneda, Couto dos Santos, etc.., secundados em palco por uma luxuosa entourage de distintos snipers como Pôncio Monteiro ou Manuel Serrão, Alexandre Quintanilha ou Teresa Lago, José Rodrigues ou Jaime Isidoro, Carlos Magno ou Rodrigo Guedes de Carvalho, ou até Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes (!)
Como declaração de princípios, devo dizer que, logo após cidadão do mundo, me considero orgulhoso português, antes de nortenho e de portuense. Não desejo ver Lisboa a arder, nem sequer defendo que LVT signifique “Lisboa Vale pelo Tejo”, muito menos “Lisboa Vai pelo Tejo”. Gostava de continuar a ver no meu País uma grande capital, mas capaz de dinamizar outras regiões fortes, sem temor de concorrência nem risco de se auto-implodir de tão aglutinadora que se faz.Por isso, tanto confio na nova geração de nomes nortenhos, credíveis, tenazes, equilibrados e “inlisbonizáveis”, tais como Rui Rio, Alberto Castro, Rui Moreira, Francisco Assis, Sobrinho Simões, Luís Ferreira, Paulo Nunes de Almeida, Manuel Teixeira ou Bruno Carvalho. Peço-lhes pois que não me deixem ficar mal. Corrijo, por favor, não nos deixem ficar mal. Assim seja, assim se faça uma boa malha.

Alto RISCO de NORTE! - part II

Devo repetir e sublinhar, antes de mais, a minha ordem de valores de cidadania, de modo a tentar evitar eventuais interpretações desconformes as intenções do texto, como após a publicação da primeira parte desta coluna de opinião, em 01/09: imediatamente após cidadão do mundo, considero-me essencialmente orgulhoso português, e apenas depois disso, nortenho e portuense. Gosto muito, pois, do meu País, com todas as suas virtudes e deficiências. Não teria mesmo pejo em aplicar esse verbo tão poético quanto emocionalmente assustador para reconstruir a frase anterior – amo o meu País. Sou, enfim, daqueles que não admite sequer outro alguém mais patriótico, quanto muito tão patriótico como.
Redito isto, manda a preocupação de médio-longo prazo voltar a reflectir sobre a contínua sucção de investimento público e de apostas estratégicas na região de Lisboa. É muito bom podermo-nos orgulhar de uma capital digna, evoluída e atractiva, que possa naturalmente conter singularidades e ex-libris próprios daquilo que seja a principal cidade no campo político. Mas o que resulta em alguma indignação é que a “intensidade” (para usar termo bastante em voga) dessas singularidades tomem proporções exageradas relativamente a outras cidades e regiões importantes. Dito de forma mais rude, que tal se possa verificar por contraponto do “sacrifício” de outras áreas do País.
Não será por certo difícil de concordar que Alto Minho, Trás-os-Montes, Alto Douro, Beiras e Alentejo estão ávidos de políticas estatais de atracção de investimento privado e carentes de mais recursos financeiros públicos. Muito têm inegavelmente feito todas essas gentes pelos seus territórios, tentando castrar o fluxo migratório para as grandes urbes, criando condições de atractividade, bem-estar, desenvolvimento. Mas mais chocante ainda é ver os distritos do Porto e de Braga (outrora, não muito distante, o principal eixo de desenvolvimento económico de Portugal) catapultados para níveis de rendimento per capita e de qualidade de vida apenas comparáveis aos do Alentejo profundo, bem posicionados numa fina camada da cauda europeia. Chocante e intrigante é, possivelmente à vista de muitos atentos observadores, como os povos foz-duriense e minhoto se deixaram sujeitar a tamanhos desníveis.
Não se subestime porém a capacidade de criar consciência e a capacidade reactiva das massas nortenhas. Não percamos de memória nem o espírito de sacrifício que muitas vezes exibiram ao longo do tempo, nem, por outro lado, quantas contestações, revoltas ou embriões revolucionários foram capazes de gerar. Lembrar que do Porto e das gentes do norte partiram acções político-sociais das mais relevantes da nossa história contemporânea pode até ser considerado, neste contexto, dramatismo exacerbado, mais facilmente por certo do que visionarismo lírico, mas a própria história das crises e revoltas a norte já se encarregou de provar que, às vezes, ela até é capaz de se repetir a si própria.
À toa não terá sido certamente que se começou a debater a vitalidade das chamadas euro-regiões, a mais falada das quais no plano ibérico tem sido inegavelmente a Eurorexión. Quem acompanhou com cuidado a própria última campanha autárquica no Porto, constatou uma quase unanimidade de forças políticas em torno da defesa do Porto como cidade-referência do noroeste peninsular. Embora com algumas pequenas dissonâncias, por exemplo, quanto a apostas em vertentes culturais de desenvolvimento (da ciência à arquitectura, das artes aos espectáculos), foi absolutamente consensual, por exemplo, que Francisco Sá Carneiro deveria consolidar a posição de principal aeroporto da área “Norte de Portugal / Galiza”, bem como que Leixões (acompanhado de Viana do Castelo e Aveiro) deveria rivalizar com os portos da Coruña e de Vigo. Poderá ainda faltar o tão badalado TGV, que disso muito mais se depende do poder central, bem apostado em somente ligar as duas principais cidades do País e de completar o satelitismo de Madrid até à nossa costa. Mas estará contudo já em marcha o embrião da Porto-Galização?
São talvez meros sinais de inconformismo. Que, a bem de todo o País, só serão certamente contornados de maneira eficaz através de um processo de regionalização efectiva. Poderá ser um erro crasso insistir nas teses das ameaças divisionistas para continuar a defender o centralismo. Muito pelo contrário, quem bem conhece o povo nortenho pode legitimamente defender que a não-regionalização será, nos cenários actuais e de futuro próximo, muito mais fomentadora desses riscos.
Oxalá a administração central não acentue o voltar de costas ao norte. Porque a partir do Porto, e de outros pontos do norte, também se sabe voltar as costas. E se isso viesse a suceder, ali mesmo, em frente, está a Galiza.

Somos 4

O Júnior já viu a luz do dia.

Está tudo lindo!

PORTUGAL LÁ LONGE...

Cerca de 800 km tem Portugal Continental, desde as fronteiras do Alto Minho até à costa algarvia. Cerca de 800 km separam também a ilha açoriana mais próxima do Continente, Santa Maria, e aquela que mais distante fica, o Corvo, essa “enorme rocha” de 19 km2, que surge nos mapas televisivos do boletim meteorológico como um simples ponto a norte da “gigante” ilha das Flores. O Corvo está a mais de 2000 km da cidade do Porto e a quase um dia de avião. No Portugal de hoje, é o lugar mais distante da sua capital.
Recentemente, “acampei” no Corvo durante uma semana. Tempo suficiente para conhecer quase todos os menos de 400 habitantes da ilha e alguns dos “imigrantes” que lá estão destacados.
Numa primeira impressão, senti-me numa pequena aldeia transmontana, isolada, por alturas dos anos 70. A ilha não tem farmácia, mas um pequeno posto de medicamentos. Precisei de um mero xarope, cerca das 16.30h, tinha já o posto encerrado meia-hora antes. Por assunto tão pequeno, não iria fazer um telefonema de urgência para o número afixado. Mas alguém, ao ver-me plantado na porta fechada, de imediato alertou a funcionária dos serviços públicos do outro lado da rua, que fez uma chamada para o responsável do posto, apesar dos meus insistentes avisos de que poderia bem esperar pelo dia seguinte. Passados pouco mais de 10 minutos, foi-me vendido o xarope e oferecido um pedido de desculpas pela demora, pois o “farmacêutico” estava no meio de uma operação de soldadura, num trabalho em prol dos festejos pascais da ilha. O ar ofegante e as galochas nem o deixavam mentir. E eu senti-me pior do que se não tivesse tomado o xarope…
Mas a este perfume do Portugal hospitaleiro e generoso, no seu mais elevado grau, juntam-se um sem número de outras situações que poderiam bem servir de lição a quem sinta dificuldades de viver em comunidade ou a quem nelas possa interferir positivamente.
Por exemplo, como não há transportes públicos, as deslocações de quem não tem veículo são todas feitas “à boleia” ou em carro emprestado. Eu conduzi a carrinha de um continental que, por aquela época, tinha voado para rever a família, e não me conhecia de lado algum.
Peixe também não se compra. Pesca-se e come-se, ou pesca-se e oferece-se aos outros da ilha. Enfim, há peixe que se pesca e se vende para o Continente.
Aqui exactamente deixamos a aldeia portuguesa dos anos 70 e entramos nas peripécias de um território da União Europeia do século XXI. O peixe é leiloado na lota a representantes locais de compradores de outras ilhas ou de continentais. Nas conversas de café (porque os três cafés do Corvo substituem os jornais da ilha), diz-se à boca cheia que há “interesses cruzados” entre a venda na lota e as reservas de carga nos poucos aviões que de lá descolam. Parece um sinal de evolução. E, se assim for, já me sinto num Portugal mais “avançado”. Também “leio” nesse “jornal” que já houve edil que conseguiu permissão de construção da sua casa em lindo sopé da protegida costa. De facto, o local é tanto de fazer inveja, como é de intrigante a sua viabilidade ambiental. Mas precisamente por poder provocar fácil inveja e porque não me sinto no mínimo direito, nem no dever, de mergulhar em tema tal, prescindi de formar um completo juízo próprio. Mas recolhi talvez mais um sinal do país moderno. Ao lado destes e de outros “assuntos de Estado” para os corvinos, e, tanto mais, depois de se ter visto Nicholas Sarkozy mais recentemente na cimeira do G-8, o alegado estado ébrio frequente de um dos mais altos responsáveis políticos da ilha não passará de um mero fait-divers.

Prefiro naturalmente o Corvo que me apareceu à porta da “farmácia”. Ou o Corvo que, apesar de ficar quase tão perto da Terra Nova canadiana como da nossa costa continental, não deixa escapar uma única notícia importante do Continente, quando muitas delas passam completamente despercebidas a tantos habitantes dos subúrbios das grandes cidades. E é muito reconfortante encontrar no Corvo, aquele pedaço de rocha com 19 km2 que brotou mesmo no meio do Atlântico, uma das mais baixas taxas de analfabetismo de todo o País.

Um dia mais tarde, quem sabe, poderei voltar a ver o Corvo. Se isso acontecer de facto, não irei movido pela ideia de verificar se a casa construída nas rochas cresceu ou se desfez. Não me entusiasmará particularmente confirmar se o “check-in” do peixe é mesmo feito a partir da lota. Nem muito menos entrarei com um “teste do balão” no edifício da Câmara Municipal.
Mas muito gostaria de voltar a ver que ainda se pesca para se dar ao vizinho. Que ainda se emprestam os automóveis a quem mal ou nada se conhece, e se continuam a deixar sempre as chaves na fechadura da ignição. Que se mantém o hábito de gastar tanto tempo em gratuitos trabalhos necessários ao colectivo, como na própria profissão, ou na vida pessoal. Que, mesmo que não haja farmácia nem farmacêutico, se continua a não deixar ninguém sem medicamento.

Esse é justamente o Portugal de que mais me orgulho. E que afinal ainda existe…
No Corvo.

Generalizações arriscadas

É tradicional na nossa cultura usarem-se e fomentarem-se as generalizações. Mas também a tradição, aliada ao bom-senso secular, adverte para o cuidado que se deve ter ao fazer uso das generalizações, porquanto podem não ser correctas as ideias ou designações e, independentemente disso, corre-se o risco de dar origem a dinâmicas de perturbação de todos quantos, apesar de pertencentes a um colectivo “rotulado”, nele se não identificam em vários aspectos ou mesmo quanto ao “rótulo”.
Um dos mais recentes “rótulos” económicos implementados nacionalmente é o de apelidar “tradicionais” indústrias como a têxtil, o vestuário, os curtumes e o calçado, que ainda há pouco mais de uma década, representavam 50% das exportações portuguesas.
Uma certa nova elite de visionários parece até pretender culpar estas indústrias pelas inércias de desenvolvimento económico, ignorando o enorme papel que elas tiveram, e continuam a ter, em muito do que o País tem de positivo.
Cada vez mais, estes sectores são olhados como áreas rudimentares de negócio, cujas actividades e práticas começam a pertencer às memórias do país moderno que pretendemos ser. Ora, nestes pensamentos que vão constantemente alargando a base de apologistas pseudo-convencidos, verifica-se um gigantesco erro, ainda maior do que a ilusão de considerar o nosso País à beira da modernidade: existem numerosas empresas dos referidos sectores, ditos “tradicionais”, que sempre apostaram em factores de competitividade economicamente eficientes e nunca perderam o rumo da qualificação, que se pautam por práticas de gestão ao nível das melhores e que, por isso, mantêm uma solidez económica e uma saúde de negócio que lhes permite continuar a assegurar preciosos empregos e a contribuir decisivamente para a riqueza nacional, independentemente de terem ou não tido alguma quebra no seu ritmo de crescimento ou alguns anos financeiramente menos bons. Na realidade, lidaram e continuarão a lidar, durante algum tempo por certo, com dificuldades conjunturais diferentes de outros sectores e com problemas macroeconómicos que lhes exigiram e exigem mais esforço de revalorização. Por esses factos, muitas empresas encerraram e outras encerrarão certamente, mas convenhamos que as que permanecem em actividade estável e controlada serão provavelmente dos melhores exemplos nacionais de tenacidade, de capacidade de adaptação, e, porque não dizê-lo, de capacidade de inovação e de empreendedorismo.
Será assim legítimo transformar este vocábulo “tradicional” como algo com cariz pejorativo e catalogá-las, a todas elas, como elementos de “sectores de risco”?

Efectivamente, “sector de risco” é a expressão utilizada, todos os dias, com maior ou menor pudor, pelos organismos públicos e pelas políticas governamentais, pela banca e pelos restantes agentes financeiros, pelos académicos seminaristas e outros opinion-makers cujo universo de análise se restringe aos elementos estatísticos e à bibliografia internética. Acrescentando, portanto, ao já de si inconveniente rótulo de “tradicional”, uma nova generalização ainda mais discutível e nefasta – “sector de risco”.
Dito de outra forma, e rectificando o “pecado” da minha própria generalização, não significa que, presentemente, uma empresa têxtil não possa colher apoio de programas públicos a um projecto de investimento seu, mas, para tal, ele terá certamente que ser muito melhor que um projecto apresentado por uma empresa informática. Será eventualmente possível que uma empresa de confecção de vestuário ou de calçado veja aprovado um satisfatório plano de financiamento por parte de um banco comercial, mas, para que na prática isso suceda, os seus indicadores económicos e as contas dos últimos exercícios deverão ser muito mais positivos do que se se tratasse de uma empresa de formação profissional.
Embora se esteja progressivamente a instalar a ideia de que os negócios mais confiáveis se situam em áreas como a dos serviços ou a das tecnologias de informação, todo o discurso que recomenda a inovação, a investigação e desenvolvimento, a ciência aplicada ou as novas tecnologias é tão aplicável às “indústrias tradicionais” como a outra qualquer indústria ou área de actividade, e é na realidade adoptado por numerosas empresas da ITV ou do calçado, pelo que seria arrogância considerá-lo exclusivos das empresas que se movem na “nova economia”.

Estes “carimbos” e generalizações são efectivamente perigosos e perturbam inevitavelmente os que vão conseguindo contrariar as dificuldades em comum. Há 20 anos, falávamos da agricultura como o nosso principal “sector de risco”, sem ter havido a capacidade de individualizar ou de sub-sectorializar. Hoje verificamos que a fruticultura, os cereais e outras culturas de regadio fracassaram, mas o sub-sector dos vinhos prospera e a agricultura biológica desponta com boas perspectivas. Não porque tenham existido políticas de apoio selectivo, mas porque esses sub-sectores resistiram melhor pelo facto se identificarem intrinsecamente com o nosso valioso know-how tradicional, que acabou por funcionar como uma decisiva vantagem competitiva angariada geracionalmente. Daqui a 20 anos, decerto contaremos com uma indústria têxtil menos extensa, mas provavelmente seremos dos melhores do mundo no sub-sector das malhas, com várias empresas a operar com sucesso nesta área, pois aí detemos um capital histórico de conhecimento que nos distingue do de outros países que mais recentemente enveredaram pela mesma via. Assim já previa o economista americano Michael Porter, há 20 anos – apostar nos vinhos dentro da agricultura, nas malhas dentro da indústria têxtil.

Mas caso não haja a sensibilidade e a competência para distinguir sub-sectores e outros pequenos universos dentro dos sectores de actividade, que pelo menos se diminuam as falácias generalistas, deixando-se de empregar tão facilmente expressões como a de “sectores de risco”. Aliás, o mero bom-senso dever-nos-ia transmitir que, muito mais do que sectores, existirão empresas ou empresários de risco.



In "O PRIMEIRO DE JANEIRO", 27/04/2007

A ideia Ota

As discussões políticas, técnicas, económicas e financeiras acerca da construção do novo aeroporto de Lisboa acentuaram-se no preciso momento em que o INE divulgou a evolução real do défice orçamental do Estado em 2006. A nova operação de marketing por parte da profissionalíssima equipa de comunicação ao serviço do governo não terá tido, certamente, a intenção de fazer crer que afinal até poderemos ter meios libertos para financiar esse desígnio nacional chamado Ota, mas terá ajudado, de certa forma, a contrariar as teses desses “velhos do Restelo” que a consideram “um passo maior do que a perna”.
Será uma questão política essencialmente ou uma questão logística?
Deveria tratar-se de uma questão logística, com os seus óbvios reflexos no plano económico. Só depois de bem ponderada a problemática sob estes dois aspectos, logística e economicamente, seria legítimo avaliar o projecto dos pontos de vista técnico e financeiro. Mas, se se tratar de uma questão de natureza política, então avancemos sem grandes considerações.

Logisticamente, as primeiras interrogações deveriam ser:
1) Quando se esgota realmente a Portela? Quem nos garante que em 2013, 2017 ou 2030 haverá um fluxo de turistas, business travel, emigrantes/imigrantes ou passageiros acidentais assim tão elevado como nos fazem crer? Vendo casos como o “11 de Setembro” ou as profundas ameaças ao crescimento exponencial do preço do crude, poderemos prever com segurança se e quando o actual aeroporto se torna demasiadamente pequeno?
2) A impossibilidade física de crescimento brutal da Portela implicará que não se possam fazer adaptações/melhoramentos de forma a viabilizar um maior caudal de viajantes? Porque razão os balcões de check-in com números superiores ao 80 estão permanentemente vazios? Não fará todo o sentido fazer o melhor aproveitamento possível do espaço Portela, de forma a manter o fluxo de negócios e vôos de maior regularidade, deixando os eventuais défices de tráfego, charters turísticos incluídos, para outras paragens, mesmo que isso implique um novo pequeno aeroporto próximo da capital?
3) E porque razão se esgota alegadamente a Portela? Não haverá aqui influência de políticas cada vez mais centralistas que, para além dos legítimos interesses comerciais das companhias de aviação, induzam a que cada vez maior número de vôos tenham Lisboa como destino, ponto de partida ou de passagem obrigatória?
4) Será que o aeroporto Francisco Sá Carneiro está assim tão bem aproveitado e que não existe interesse comercial em ligar Porto a mais capitais europeias e da América Latina, aos Açores ou a mais cidades espanholas que não Madrid e Barcelona? E Faro, deve-se limitar estritamente aos voos charter turísticos e a uma singela ligação com Lisboa?
Política e especulativamente poderemos ainda interrogar-nos: promessas eleitorais e financiamentos de campanhas também contam para avultados desígnios nacionais como aeroportos ultra-modernos?

O que é certo é que já estão avançadas estas etapas e supostamente ultrapassadas estas questões sem que se tenham dado cabais esclarecimentos a elas. Já só se discute se vai haver Ota ou Rio Frio, com muitas ou poucas estacas e drenagens, com TGV mais cedo ou mais tarde. Pois, está claro.

QUE PORTUGUESES???

Os portugueses votaram e elegeram António Oliveira Salazar. Dito isto de forma descuidada, qualquer interlocutor ficaria, no mínimo, pasmado, independentemente de outro qualquer sentimento que o assaltasse. E não deverão certamente ser poucas as outras emoções provocadas pela “violência” de tal frase na maioria dos cidadãos nacionais.
No meu caso pessoal, fiquei exacta e essencialmente pasmado, atónito, boquiaberto. Intrigado, preocupado, acossado, indignado e consternado poderiam ser outros adjectivos aplicáveis, mas basicamente profundamente admirado.

Trata-se tão somente de um concurso-passatempo televisivo, como tantos o disseram antes, durante e após os resultados da votação telefónica do programa da RTP “Grandes Portugueses”. Mas mesmo procurando reduzir o impacto do inusitado final deste mero programa de televisão, pelo facto de não passar de isso mesmo, não pode deixar de haver lugar a inúmeras interrogações e à procura de razoáveis explicações.
Certas aflitas teses como a da falta de profundidade científica do esquema de votação, ou a da óbvia concertação mobilizadora de cidadãos afectos a quadrantes políticos de extrema-direita e de “direita profunda”, são manifestamente insuficientes para explicar a adesão de telefonemas numa percentagem de 41% (!), e, sublinhe-se, a mais de 20% de “distância” de Álvaro Cunhal… Naturalmente que, tal como no PCP terão existido movimentos articulados de militantes, de forma a enfatizar a votação no seu eterno líder ideológico, também na área política oposta se mobilizaram certamente contactos e votações artificialmente massificadas. Mas por parte de quem? De um partido nacionalista com algumas dezenas/centenas de militantes designado PNR? De algumas pequenas franjas mais extremistas que possam fazer parte de outros partidos de direita como o PND ou o próprio CDS? Obviamente que não parece aceitável admitir que estes conjuntos de cidadãos possuam estruturas com dimensão e eficiência organizativa capazes de competir com a força política nacional desde sempre mais coesa, concertada e “profissional”, que é o Partido Comunista Português. Ou terá tal expressão de votos telefónicos tido por base cidadãos que, por não se reverem em nenhuma força política do actual quadro partidário e que, por esse motivo, não têm exercido o voto democrático e universal em eleições nacionais, decidiram utilizar este formato opinativo para se pronunciarem sobre as virtudes do Estado Novo e os fracassos que a actual democracia tem trazido? Embora esta última hipótese não deva ser suficiente para justificar a dimensão da “vitória” de Salazar, surgirá por ventura como mais verosímil que as anteriores, e, apesar de potencialmente mais preocupante para todos quantos, como eu, advogam o regime democrático, provavelmente justificadora de uma parte dos 41% de contactos telefónicos dirigidos à RTP.

“Voto de protesto” e “voto útil”. Com toda a certeza que sim, que de facto serão, de entre todas as ideias debitadas sobre o assunto, das mais equilibradas e adaptadas ao desfecho dos “Grandes Portugueses”. Na realidade, parece altamente provável que, fosse por básico instinto crítico ou simplesmente por se ainda antipatizar mais com Cunhal do que com Salazar, tenha havido um vasto leque de cidadãos votantes neste último, já cientes de que a principal disputa se restringia a ambos. De qualquer das formas, mesmo que irreflectidos e impetuosos, estes actos provirão em boa parte de cidadãos livres, adultos, recenseados, eleitores…

Há alguns meses, uma prestigiada empresa de estudos de opinião publicou uma sondagem que apontava para cerca de 30% de portugueses que prefeririam ser cidadãos espanhóis, defendendo implicitamente, para regozijo dos nossos vizinhos, que Portugal deveria ser uma província de Espanha. Sem colocar em causa a validade científica da referida sondagem, seria naturalmente de esperar que, se os inquiridos fossem chamados a se pronunciar em sede de referendo, os resultados seriam substancialmente diferentes, uma vez que uma votação democrática e universal é inevitavelmente muito mais ponderada e menos sensível a meros ímpetos de descontentamento. Nessa perspectiva, dever-nos-emos tranquilizar um pouco, pois num eventual formato desse tipo, jamais certamente uma figura como a de Salazar obteria votação de tal dimensão. Caberá inevitavelmente à actual democracia procurar melhores evoluções para que tal tranquilidade seja absoluta.
Neste momento, e após um mero concurso televisivo, já não o será certamente.

In "O Primeiro de Janeiro", 30/03/2007

Grande défice!

Termos o défice orçamental em 3,9% é naturalmente um facto elogiável para o Governo, e em particular para o Ministro das Finanças. Não dá para deitar foguetes, pois a meta não está atingida e o caminho a percorrer não é propriamente um mar calmo, mas será factor de absoluto regozijo para todos quantos quererão bem ao País.
Já o facto de ele se enaltecer a “façanha” de ele se situar 0,7% abaixo das previsões do Governo tem mais que se lhe diga. Em primeiro lugar, porque não devemos menosprezar precisamente a eficiência da máquina de propaganda que envolve o executivo, que naturalmente esteve atenta aos valores que o Ministério das Finanças deveria prever, em 2005, quando apontou para um objectivo de défice de 4,6% em 2006. Por outro lado, dever-se-à atribuir mérito q.b. ao Sr. Director-Geral das Contribuições e Impostos que logrou remeter aos cofres do Estado, nos últimos 2 anos, um fluxo de receitas fiscais nunca antes visto em Portugal, fazendo até com que alguns defendessem que ele até seria provavelmente o funcionário publico mais mal pago do País, face à produtividade que o seu trabalho desempenhou para o bem-estar nacional.

Boas práticas

Na própria noite em que o “sim” saiu vitorioso do referendo, ouvimos o primeiro-ministro José Sócrates mencionar que a nova lei do aborto deveria seguir as melhores práticas europeias. Na entrevista publicada no passado fim-de-semana no semanário “Expresso”, Sócrates sublinha que, do seu ponto de vista, a vantagem de Portugal mudar a legislação do aborto mais tarde do que outros países reside no facto de nos ser permitido analisar essas várias evoluções e assim optar pelos formatos que melhores resultados produzem.
O “sim” ganhou e, portanto, tenha-se gostado ou não, a vontade expressa pelos cidadãos
terá que ser respeitada. Felizmente parece haver consenso relativamente a que, mesmo não tendo sido vinculativo o referendo, seria democraticamente desonesto contrariar, sob qualquer forma, aquilo que foi a resposta dos votantes.
Também será obviamente consensual, apesar de não ter sido perguntado em referendo, que o País deverá adoptar as melhores práticas existentes.
Mas a que se referirá exactamente Sócrates quando afirma que iremos seguir as “melhores práticas” e adoptar uma lei comprovadamente com os “melhores resultados”? Significará que Portugal irá imitar os países nos quais o aborto se faz mais discretamente ou de uma forma mais rápida? Será que “bom resultado” significaria essencialmente uma boa redução no número de abortos clandestinos? Pretender-se-à que “boas práticas” sejam aquelas que garantam encargos financeiros para o Serviço Nacional de Saúde o mais reduzidos possível?
Naturalmente que tudo isto seria desejável, mas sem dúvida que o principal aspecto a defender e que durante todo o debate da campanha se revelou o mais importante, partilhado tanto pelos defensores do “sim” como do “não”, será o de que se deveria, acima de tudo, procurar minimizar o número de gravidezes indesejadas e de abortos efectivamente praticados. Ora, isso não se consegue sem que a nova lei do aborto preveja uma sessão informativa ou de esclarecimento, uma consulta de planeamento familiar e um período de reflexão. Diz-nos não apenas o bom-senso, como também as “boas práticas” existentes.
Portanto, se “boas práticas” e “bons resultados” significam evitar o aumento do número de abortos e contribuir para a sua diminuição progressiva, a lei deverá necessariamente passar por aí. Ou seja, deverá imitar tanto quanto possível os mais equilibrados procedimentos vigentes, por exemplo na Alemanha, e assim desejavelmente alcançar os seus positivos efeitos.

Só quem se julgue proprietário dos dramas vividos por todas as mulheres confrontadas com gravidezes indesejadas poderá pensar que, ao percorrer cada uma destas etapas, se condiciona a liberdade de decisão de cada mulher ou se menoriza a ela própria. Só quem se julgue proprietário dos pensamentos dos portugueses relativamente a aspectos que não lhes foram perguntados poderá pensar que tais medidas vão contra o resultado do referendo de 2007.

Tomar uma decisão de abortar ou não, num curto período de dias, não é obviamente fácil. Feito sem ajuda, será naturalmente ainda mais difícil. O apoio útil estará em proporcionar contributos que aportem um maior grau de convicção relativamente à decisão que vier a ser concretizada.
Se a mulher for confrontada com experiências positivas e negativas de outras grávidas que optaram por cessar a gravidez ou por não abortar, naturalmente que isso só pode auxiliar a melhor decidir em consciência. Tomar conhecimento das medidas em vigor de apoio à natalidade ou aprofundar a informação sobre qualquer aspecto legal ou médico só poderá contribuir para uma reflexão mais consistente. Confirmar junto de um profissional de saúde as razões pelas quais se gerou uma gravidez não pretendida e obter o melhor apoio médico possível para que tal não volte a ocorrer, não trará certamente à mulher, também aí, um mal-estar comparável às vantagens que daí poderá obter.

Após 1998, o grande erro do “não” foi o de ignorar todos os argumentos do “sim”. Não se caia agora no irreflectido engano de transformar uma das leis mais restritivas da Europa numa das mais permissivas do Mundo. Não seria, por certo, uma boa prática.

In "O Primeiro de Janeiro, 23/02/07"

Declaração de derrota antecipada

A "batalha" era muito difícil.
1º) Em 1998, o "não" ganhou apenas por menos de 2% e entretanto, quase meia geração vota pela primeira vez este tema. Sabemos a tendência dos mais jovens. Eu próprio votei "sim" no primeiro referendo.
2º) Desde então, o problema do aborto em Portugal manteve-se basicamente igual e a primeira ideia é pensar que a culpa toda é do "não". Claro que lhe cabe uma parte muito importante do estado das coisas, moral ou tecnicamente a principal responsabilidade por certo, se bem que várias ONGs "pró-não" tenham sido criadas e apoiado muitas grávidas em dificuldades. Contudo foi muito pouco para mudar a problemática geral. Mas também houve culpa dos agentes políticos "pró-sim", pois não permitiram tocar em nada para capitalizarem argumentos para a vitória no novo referendo, que hoje mesmo se concretiza. No entanto, a ideia de que o "não" não resolveu fica bem patente no panorama actual.
3º) O momento político é muito mais propício ao "sim" do que há 8 anos e meio. O mesmo partido do governo, agora com maioria absoluta, tem posição oficial pelo "sim". O seu líder fez campanha por ele. Em 1998, Guterres votava "não" e não deixou o PS ter posição oficial. Mesmo que os portugueses pensem que isto não é uma questão partidária nem política, o certo é que o Portugal ideológico de hoje tem votos "sim" num conjunto de partidos que representa mais de 60% do universo eleitoral, mais uma parte do PSD. No 1.º referendo, apenas o PCP e o recém-nascido BE votavam "sim".
4º) A campanha do "sim" foi muito mais moderada e concisa do quem em 1998, sem grandes erros de excesso. Não saíram para a rua as acusações de hipocrisia, as barrigas pintadas com as palavras "aqui mando eu", nem as T-Shirts "eu abortei". O mote foi a inadequação de se julgarem mulheres por aborto. Por ter sido comedida e mais focada em pontos essenciais, resultou bem mais forte do que a campanha do "não". Além disso, deixaram bem claro aos seus apoiantes que a confiança em demasia e a consequente abstenção pode ter sido decisiva em 1998, tendo sido certamente passada a mensagem da forte comparência ás urnas de hoje.
5º) Entre ambos os referendos, mais países no mundo evoluíram para leis mais liberais, deixando Portugal "isolado" na Europa, com uma lei mais restritiva do que todos, com excepção da Polónia, da Irlanda e de Malta. Na realidade, a leitura não deveria ser assim tão exacta, pois outros países europeus "modernos" obrigam as mulheres a apresentarem as razões para aborto ou restringem o direito de aborto a uma só vez na vida. Em Espanha, a lei é muito idêntica à portuguesa, apenas variando na generosidade com que os médicos atestam as dificuldades psicológicas das grávidas. Como balanço de mensagens, foi muito mais facilmente absorvido o discurso da necessidade de modernidade de do "Portugal atrasado, com uma das leis mais restritivas da Europa" do que o dicurso de que o "sim" deverá fazer-nos evoluir para uma das leis mais permissivas da Europa e de que em vários países da Europa e nos E.U.A começa-se agora a discutir o falhanço das soluções de liberalização.
6º) A proposta de alguns defensores do "não", feita a uma semana da votação, no sentido de se comprometerem a redefinir o quadro sansonatório das mulheres sem liberalizar a prática do aborto, pode ter sido um "tiro no pé". Mesmo com o argumento de que essa nova posição resultou de uma evolução no sentido da moderação, a proposta deveria ter surgido no início da campanha. Assim, deve parecer mais facilmente, aos olhos dos votantes, um recuo estratégico resultante de insegurança.
7º) O "não" foi incapaz de contariar o entendimento de que as pessoas com mais recursos materiais estão desse lado e as pessoas com mais dificuldades sócio-económicas estão do lado do "sim".

Foram estas as 7 maravilhas da campanha do "sim". Como o "não" não teve maravilha alguma, como não acredito em milagres e creio que surpresas eleitorais sucedem poucas vezes, e não se repetem em moldes tão idênticos, admito antecipadamente que o "sim" pode dar uma goleada neste domingo.

Alea jacta est

Os dados estão lançados. A campanha acabou.
Muitos dos argumentos foram gastos até à exaustão. Outros nem tanto.

Tenho para mim que a campanha do "sim" foi melhor. Foi sobretudo mais concisa na retórica.

Do lado do "não", exibiu-se um maior leque argumentativo, mas alguns pontos nem foram focados e outros pouco aprofundados. Por exemplo:

- Se falamos de uma questão de consciência e de liberdade individuais, deveríamos ter presente que a liberdade só se pode aplicar numa sociedade justa, equilibrada e democrática, até ao preciso ponto em que essa mesma liberdade interfere negativamente com a liberdade de outros. Aqui, os "outros" são sobretudo os filhos (chamemos embriões, fetos, projectos de vida em evolução ou seres humanos em potencial), que sabemos, por natureza, naturalidade ou instinto, optariam por viver se pudessem a tal responder.

- A mudança que o "sim" presumivelmente conseguirá legislar assenta no facto de se entender que é impossível acabar com a prática dos abortos clandestinos. Ou seja, é impossível evitar que haja mulheres que queiram abortar e é impossível evitar que as práticas ilegais de abortamento se façam no nosso país. Concordo com o diagnóstico. Concordo que, a curto prazo, isso é incontornável, embora admita que, a médio-longo prazo, o Estado deveria trabalhar no sentido de mudar essa inevitabilidade e que conseguiria resultados, se a isso estivesse disposto.
Mas será que esse entendimento geral, de que não se conseguem evitar os abortos clandestinos em dois dias, não resulta do facto de a lei nunca ter sido efectivamente aplicada com rigor, induzindo no espírito de todos e das próprias mulheres de que o acto de abortamento não é grave e criando algum facilitismo contraceptivo, sabendo-se de antemão que há sempre essa solução à posteriori, que até nem é mal vista pela justiça e pela sociedade, apesar de a lei ter um texto diferente?
Conforme temos a nossa sociedade e a nossa justiça, esta lei realmente não funciona. Chegamos a um ponto de "não retorno", que obrigará a modificar alguma coisa. Mas ficaremos sempre com a dúvida se a falha foi por culpa da lei ou por culpa da sua aplicação.
É um verdadeiro perigo para uma democracia e para um Estado de Direito facilitar no cumprimento de uma lei, tolerando a sua desobediência, ao ponto de se encarar a mudança dessa lei pelo facto de ela não ser obedecida! Não cometamos mais erros deste tipo. As leis devem ser bem apreciadas, mas a partir do momento em que entram em vigor, têm de ser aplicadas. Sem facilitismos, sem tolerâncias.

- A liberdade de uma mulher grávida não querer educar um filho poderia até ser-lhe oferecida sem restrições desde que ela se comprometesse a terminar a gestação intra-uterina, única parte da vida da criança que não pode ser ajudada por outra pessoa. Se a lei proibisse terminantemente as grávidas de abortarem, com tolerância zero na sua aplicação, mas lhes desse total liberdade de manterem a criança após o nascimento ou entregá-las ao Estado, quais seriam os grandes problemas e os graves erros dessa hipótese?
O simples facto de as mulheres não poderem ser "barrigas de aluguer" ou essa contrariedade é mais grave do que matar um ser humano em evolução? E pode-se chamar "aluguer forçado" a uma gravidez consentida mesmo pelo descuido ou pelo azar?
Será que o grande problema estaria na probabilidade de a mãe se arrepender, quando o filho já estivesse a cargo de outros, e reclamar o direito de maternidade biológica? Será que o maior trabalho que assim teria a Justiça não se justifica perante o que está em jogo?
Estará também o problema nas dificuldades psicológicas dessas mães "arrependidas", ou incomodadas com a decisão que tiveram de entregar a criança, que poderão "transpirar" ao se recordarem que existe no mundo um filho seu que rejeitaram? Será que esse desconforto é mais valioso do que o erro de deitar um feto no caixote do lixo e do esquecimento?
Terá efectivamente legitimidade o argumento de que é mais grave uma criança crescer sem a mãe biológica, quando tem como hipóteses o próprio pai ou pais adoptivos, antes de instituições sociais (que as há muito boas), do que simplesmente impedi-la de viver?
Haverá quem ache mesmo que o aborto clandestino se manteria com a mesma dimensão nessas circunstâncias, ou não será bem mais provável que ele baixasse significativamente, em primeiro lugar, pelo facto de se criarem mais condições de responsabilização para menos gravidezes indesejadas, e, por outro lado, porque a própria justiça deixaria de ter as mesmas razões de tolerância/ displicência, ao ter permitido uma "escapatória" à mãe que ela não quis utilizar?
Ficaria assim tão grave manter a penalização e os possíveis julgamentos de mulheres que abortam depois de lhes ser permitido libertarem-se da criança ao nascer, tendo elas recusado a nobre mas reduzida tarefa de as trazer à luz do dia?
Será que, por muito graves que sejam os cenários sócio-económicos de uma mulher com gravidez indesejada, alguém possa pensar que não haverá condições razoavelmente viáveis para que ela suporte a gravidez por mais 5, 6 ou 7 meses? Não seria uma solução legítima para "desmascarar" todos os abortamentos por simples conveniência, protegendo simultaneamente as dificuldades das gravidezes menos sustentáveis por razões sócio-económicas?

Apesar de aparentemente "radical", penso que seria uma solução equilibrada. Permitiria a defesa dos grandes problemas dos dois agentes principais desta problemática - mãe e filho. Viveriam e sobreviveriam ambos com dignidade.
Adicionalmente, permitiria ao pai optar pela responsabilização sobre o filho, caso a mãe o negasse.
Nos casos em que estes não oferecessem solução, permitiria satisfazer muito mais as pretensões de pais adoptantes com meios materiais e afectivos capazes.
Desta forma sim, ainda se contribuiria positivamente para o défice circunstancial de natalidade.
A "ameaça" de que haveria necessidade de gerar o filho até ao fim da gravidez, e de que os agentes da lei e da justiça seriam implacáveis na sua vigilância, funcionaria certamente como um eficaz meio "contraceptivo" de responsabilização adicional que, por si mesmo, evitaria gravidezes não planeadas.
Por último e mais importante que tudo, daria azo a que uma percentagem muito elevada de mães mudassem de opinião ao longo da gravidez e ficassem com as crianças, em vez de as entregarem.

Sim nervoso

O "Sim" está nervoso.
Viu-se no debate "Prós e Contras" e nas declarações de José Sócrates.

Podem-lhe chamar estratégia, recuo ou moderação de posição. Mas a proposta de descriminalizar as mulheres, no caso de vitória do "Não", agitou a campanha.

Creio que não será o bastante para derrotar o "Sim", mas chega para mostrar onde está o lado mais radical.

É este o conflito

Não é sério dizer-se que há conflitos entre a vida de um filho e a vida de uma mulher.

A vida de um filho está mesmo em jogo.

Do outro lado, não se joga a vida, mas a conveniência da mulher, por muito respeitável e fundamentada que ela seja. Que, em vários casos, merece apoio, incentivo, solidariedade, ajuda efectiva. Mas que, noutros casos, não passa de mera conveniência.

Ovo de Colombo?

Parece que finalmente se rasgaram uns raios de luz nas gastas e estéreis discussões "sim " e "não"!

"Devemos acabar com condenações de mulheres por terem abortado?" SIM
"Devemos proteger a vida inocente dos abortos por qualquer razão?" SIM
Estava bom de ver que a esmagadora maioria dos portugueses diz mesmo SIM a ambas as perguntas. Estava bom de ver que as duas situações não são totalmente incompatíveis.

E como se resolve? Votando SIM, arruma-se já com a questão, chamem-lhe liberalização ou legalização ou outro qualquer termo mais rebuscado. SIM significa irremediavelmente aborto livre, legal, legítimo, meramente opcional, sem restrições até às 10 semanas.

Votando NÃO, podemos ainda rectificar a moldura penal das mulheres que abortem ou simplesmente descriminalizá-las.

Estratégia prevista ou não, no momento certo ou tardia, suficientemente intelegível pelos votantes ou abafado pelos argumentos demagógicos, bem haja pela luz de esperança...

O equívoco

Daqui a poucos dias, diremos “sim” ou “não” a um equívoco.

Equívoco, em primeiro lugar, porque já em 1998 o País gastou o debate e o dinheiro necessários e suficientes para produzir conclusões e alguns consensos sociais, inconsequentes, que deveriam ter evitado a ideia de que um referendo é para se repetir ao cabo de pouco mais de 8 anos.

Equívoco desde logo motivado pela negligência de então votantes do “Não”, que nada fizeram para que a actual lei, mesmo considerada insuficiente no campo da justiça social, obtivesse correcções legislativas que a tornassem com maior adesão aos pensamentos dominantes e às vivências dos cidadãos.

Equívoco também pelo prémio que constitui à frieza e ao calculismo de muitos dos votantes do “Sim”, que, apesar de defenderem melhoramentos de políticas e de medidas legais compatíveis com o voto “Não”, preferiram também não tomar qualquer iniciativa que perturbasse a probabilidade de vencerem numa futura repetição do referendo.

Durante e no final da campanha de 1998, ficou claro que todos estavam de acordo relativamente à necessidade de o Estado apostar em políticas de informação e formação, de contemplar o ensino com uma disciplina de Educação Sexual, de investir fortemente em acções práticas de planeamento familiar. Nada ou muito pouco foi feito.
Também em 1998 se abriu um campo de possível consenso quanto à divisão da problemática da legalização do aborto nos dois principais “grupos-alvo” de penalização: as mulheres que abortam e os que lhe facilitam o acto. À semelhança de outras áreas legais, em que um dos elementos da “cadeia da ilegalidade” não é criminalizado, já teria feito todo o sentido encarar a descriminalização das mulheres, mas não necessariamente dos profissionais ou “pseudo-profissionais” responsáveis pela execução do acto. Uns não quiserem propor tais correcções, outros acharam melhor não querer.

Equívoco ainda porque tudo isto resulta em muito do espírito de incumprimento da lei. Boa ou má, a lei cumpre-se num Estado de Direito. Mas o laxismo e a hipocrisia judicial e da sociedade permitiram que as tão faladas práticas clandestinas se instalassem com algum conforto, ao ponto de hoje se pensar que é impossível combatê-las.

Equívoco igualmente pelo facto de a pergunta do referendo ser incorrecta, dando a ideia, por entre requintes eufemísticos, que se responderá apenas pela culpabilidade penal das mulheres abortadoras, fortalecendo argumentos e slogans demagógicos do “Sim”, quando na realidade estamos a falar da legalização do acto de aborto e não somente da penalização de ex-futuras mães.

Mas a “mãe de todos os equívocos” está na obrigação de a sociedade optar entre a liberdade individual de colocar fim à gravidez e a manutenção de difíceis condições de desenvolvimento de filhos por isso indesejados. Tenho para mim que, com real vontade política, competência na acção e algum tempo, o Estado poderia permitir-se encontrar soluções para que uma mulher decida não ter que educar um filho e não ter de o matar.
Não será equívoco algum preocuparmo-nos com os dramas sócio-económicos dos e das que têm meios deficientes, mas logo se dá lugar ao monstruoso equívoco final de se entender que o Estado não tem culpa nem deveres nesses casos, permitindo-lhe que simplesmente financie a morte desse filho, em vez de se responsabilizar pelo seu crescimento e de trabalhar em políticas que evitem o surgimento de gravidezes insustentáveis pelo desejo e pelos meios.

A vitória do “Sim”, a ocorrer como parece provável, não será sobretudo um troféu para as mulheres, ou para a esquerda, ou para os anarquistas ou para os grandes grupos económicos privados da saúde, mas sim para o Estado preguiçoso e remediado.

A lei actual não é justa. A lei que resultará de uma vitória “sim” também não.
Então, se queremos pragmaticamente mudar já algumas injustiças que afectam alguns cidadãos e que não podem ser ultrapassadas de imediato, votamos “Sim”. Se acreditamos que, apesar dos maus exemplos anteriores, a nossa sociedade ainda encontrará melhores formatos de proteger todas as vítimas numa situação de aborto – mulher e filho – então, votamos “Não”.
Eu tenho que recusar o pragmatismo de viver num país de males menores. Prefiro arriscar a utopia de uma sociedade que encontrará a via solidária e as soluções de problemas sociais nas políticas sociais e não nos actos médicos destrutivos.

In "O PRIMEIRO DE JANEIRO", 02/02/2007

Aqui, sei lá

Na votação de "melhor português de sempre" (algo que, por natureza, é iniciativa um pouco bizarra e de injusta exequibilidade), por enquanto, balanceio-me entre D. João II e Infante D. Henrique. Também admito poder pender para o Marquês do Pombal.
O objectivo final do programa não anda longe do idiota, o gasto de tempo com os 50 últimos dentro dos 100 torna-se uma inutilidade folclórica, oesquema de construção da votação é um lugar demasiadamente comum, mas os debates e as argumentações cabem já no interessante e a missão de fazer chegar facilmente a História é quase brilhante.
Quem terá sido, enfim, segundo o meu critério, o português que melhor ajudou a nação e o presente de nós todos, por especial mérito e efectivo esforço, e não por casual "arte" ou um mero empenho com bons ventos, é coisa do mais complicado que há.

Quanto ao aborto, a minha decisão não será perfeitamente absoluta e inabalável, se bem que os (longos) tempos de reflexão e hesitação terão já passado eventualmente. Já votei "Sim" a pergunta idêntica (parecida, pelo menos).
Não conto agora não votar "Não".

Dizer sim ao "Não"

O mais potente (e sério) argumento dos defensores do "Sim" consiste na lucidez de constatar que o nosso País não conseguirá controlar, a curto prazo, o número de gravidezes indesejadas potenciadoras de aborto e a dificuldade em travar as práticas clandestinas que as resolvem.
É respeitável quem tenda para votar "Sim" por se centrar essencialmente neste ponto. É muito respeitável quem leve esta conclusão à convicção por solidariedade com os que efectivamente não têm, ou muito dificilmente criarão, condições para educar uma criança com meios satisfatórios. Pensamento prático e solidário, sem dúvida, se bem que não faça sentido mudar uma lei pelo simples facto de que não se consegue fazê-la cumprir.
Todos os demais argumentos invocados pelo "Sim" são facilmente desmancháveis.

Mas será que o País que queremos é a vivência dos males menores? Será que a resolução pelo caixote do lixo dos dramáticos casos de aborto, que também levam à boleia todos os outros casos de simples inconveniências, nos levam a criar um espírito de exigência para com os nossos governantes e os nossos concidadãos? Será que é verdadeira utopia obrigar o Estado a encontrar melhores soluções para questões tão importantes como esta?

Que não restem ilusões, quem vota "Sim", vota pelo conformismo, pelo mal menor e pela responsabilização da própria sociedade perante situações sociais que caberiam ao Estado.
Mas, no cenário actual, o voto de protesto, de inconformismo e de exigência é o do "Não"

Votar "Não" significa obrigar os decisores a despenalizar as mulheres que abortam, separando questões que nunca deveriam ser misturadas no referendo. E não tenhamos dúvidas que a actual maioria de esquerda levaria, de imediato, a que um projecto-lei desta natureza fosse votado, e aprovado quase unaninemente.
Votar "Não" significa forçar o actual governo, e os que se seguem, a finalmente investir, de forma conveniente e em força, em informação, em educação sexual no ensino e em planeamento familiar com resultados. Aqui, estaremos sempre todos de acordo, que o principal será sempre prevenir e portanto accionar estas políticas informativas e formativas, o que, evidentemente, com aborto livre será muito mais difícil. (Também estaremos concordantes em que já muito se devia ter feito, de há 8 anos até agora, por parte de todos quanto puderam decidir, tenham eles votado "Sim" ou "Não", mas cabe-nos a todos exigir que, tirando partido da nossa maior maturidade democrática e cívica, tais erros não se repitam.)
Votar "Não" significa ainda não fechar a porta a que o Estado repense melhores formas de resolver os dramas das gravidezes rejeitadas. Se existe via para que o Estado venha a assumir as responsabilidades sociais, que são a sua primordial razão de existência, não será votando "Sim".

Eu sonho com um País cujos governantes decidam que devem convencer as mães que não querem ter um filho e as ajudem a fazê-lo crescer. Eu desejo um Estado que, no limite, se encarregue pela educação de um bebé indesejado e o leve até à idade adulta, pela adopção ou pela inserção numa instituição social ou religiosa, como faz se o bebé for abandonado num hospital após nascer. Eu pretendo estar numa sociedade que não distinga os direitos de quem tem 9 meses de vida ou apenas 9 semanas. Eu exijo a utopia da mobilização do verdadeiro espírito humanista português, que provavelmente ainda temos, no apoio a todos quantos sejam afectados por reais dificuldades de vivência e de sobrevivência.
Eu não vejo realmente justiça senão passarmos pela solidariedade para com TODOS. Para com os que não podem MESMO e para com os que DE CERTEZA querem viver.
Prefiro um dia morrer com estas utopias do que ir vivendo sem protestar por um País que sempre alinha pelos males menores.

Falácia pública

Neste período de pré-campanha do 2.º referendo ao aborto, está visto que já entrámos no belo terreno da demagogia. De um lado e de outro, está claro.
Mas se tem havido estratégia de argumentação falaciosa, ela provém da tentativa de fazer crer que vamos decidir apenas pela manutenção da criminalização ou pela descriminalização das mulheres que abortam.
É evidente que, tal como nos foi imposto, também é disso que vamos tratar, muito embora fosse desejável que as questões pudessem ser colocadas separadamente. E aí, não é preciso ser-se competente vidente para sugerir que seria esmagador o "sim" à descriminalização das abortadoras e que seria claro o "não" ao livre aborto (e à consequente manutenção da criminalização dos outros actores, médicos e afins).

Vejamos a expressão das contradições que se estão a gerar nos cidadãos - sondagem Público/ TVI/ RCP/ Intercampus, de 12/01/2007, por voto em urna, conforme boletim do referendo, a 1525 indivíduos:
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
SIM - 60,1%; NÃO - 28,6 %; Não vota/não sabe/não responde - 11,3%
Simulação dos resultados após distribuição: SIM - 67%; NÃO - 33%

Mas espantemo-nos com os resultados a outra pergunta-chave, pelo mesmo sistema, aos mesmos 1525 indivíduos:
"O aborto deveria ser autorizado em situações em que a mãe não deseje ter um filho?"
SIM - 43%; NÃO - 45%; Não vota/não sabe/não responde - 12%
Simulação dos resultados após distribuição: SIM - 48,9%; NÃO - 51,1%

Confusão, sim ou não???
Por algum motivo, o texto da pergunta foi aprovado pelo Tribunal Constitucional por 7 votos contra 6.

Mão de esperança ou a foto do século

U.S. Journal, 1999
A foto é de um feto de 21 semanas, cuja mãe estava a ser operada pelo cirurgião Joseph Bruner.
Foi diagnosticada ao bebé “coluna vertebral fissurada” e não teria hipóteses de sobreviver, a não ser que fosse operado ainda dentro do útero da mãe.
A mãe, Julie Armas, é enfermeira obstetra em Atlanta. Dessa forma tomou conhecimento do inovador procedimento cirúrgico do Dr. Bruner, que exercia no Vanderbilt University Medical Center, em Nashville. O médico interveio através do útero, por uma abertura, tendo efectuado uma pequena incisão para operar o bebé. Quando Dr. Bruner terminou a cirurgia ao feto, este estendeu a sua pequena mão pela incisão e agarrou com firmeza a mão do cirurgião. O Dr. Bruner disse que quando viu o seu dedo agarrado, esse foi o momento mais emocionante da sua vida, e por um instante, durante o procedimento tudo ficou totalmente imóvel. O fotógrafo capturou esse acontecimento impressionante com perfeita nitidez. Os editores nomearam a foto “hand of hope” ("mão de esperança").

O texto da manchete explica as fotos a seguir:
"A pequena mão do feto de 21 semanas, Samuel Alexanders Armas, emerge do útero de sua mãe para agarrar o dedo do Dr. Joseph Bruner, como se estivesse agradecendo ao médico pelo dom da vida."
"A mãe do pequenino diz que eles "choraram durante dias" quando viram a foto. Ela disse: "A foto lembra-nos que a minha gravidez não tem a ver com deficiência ou uma doença, mas sim com uma pequena pessoa."

A operação foi 100% bem sucedida. Samuel nasceu com perfeita saúde no dia 2 de Dezembro de 1999.

Egoísmo ou sacrifício

Infelizmente, muitos de nós temos histórias de infortúnios que levaram a sacrifícios pessoais, por erro, negligência ou inevitabilidade, obrigando a prosseguir na vida por causa da própria vida, a nossa e/ou a de outros. Daí que é injusto pensar que, apenas pelo facto de um embrião não ser visível ou de ter um grau de evolução menor do que um bebé maior, mereça menos esforço. Se se exprimisse, talvez não houvesse quem entenda que a lei seja a única defesa que pode ter, mesmo que não totalmente garantida.
Enterrá-lo enquanto não pode trazer grandes memórias é egoísta. Não tem essencialmente nada que ver com o altruísmo dos animais fêmeas que matam as crias nascidas quando o instinto lhes diz que não terão bons meios de sobreviver.

No nosso País, já não deverá haver cidadão que não conheça a origem da procriação, mas é temível que a nossa consciência cívica média não esteja ainda preparada para saber ler convenientemente os resultados de uma lei "Sim" (os países menos evoluídos, cívica e culturalmente, viram na mudançada lei os mais brutais aumentos no número de abortos).

É deprimente que a lei convide uma mãe a matar um bebé em gestação, em vez de a convidar a gerá-lo mais 6 ou 7 meses, e depois entregá-lo a quem lhe possa fazer bem, seja o pai, uma outra família, uma outra organização. Dar-lhe o direito de usar o caixote do lixo para se esquecer, e de evitar vir a ser confrontada com uma existência confrangedora, não estaria mal se não estivesse em causa uma vida, ou uma pequena forma de vida. Assim é irresponsável. Aliás, não foi sem a sua colaboração activa, com maior ou menor grau de negligência, que se gerou uma gravidez.
É abominável que o Estado se demita de directa ou indirectamente procurar dar um destino de vida a uma criança não desejada num dado momento (com melhores políticas de apoio à mãe, estimulando a sociedade a uma maior cultura de solidariedade, ou em alternativa, por exemplo, avaliando as condições de responsabilização do pai e a vontade de outros familiares, induzindo a adopção por outro casal, permitindo a intervenção de uma instituição, etc..) em vez de financiar uma pequena verba para se ver livre de um futuro cidadão que lhe pode dar um bocado de trabalho se nascer.

Não dar mais opções a uma cidadã que, num período curto de reflexão, entenda que não está disposta a educar uma criança, ou não a obrigar a pelo menos trazê-la ao mundo (já que nada nem ninguém pode fazer essa parte por ela), é cruel.

Porque Não

Convenhamos que há diversas razões respeitáveis do lado do "Sim" e do lado do "Não", e que nenhuma das duas soluções é obviamente perfeita.

Más razões ou não-razões para o "Sim", há muitas. Boas razões há 2:
1- Haverá sempre abortos provocados, por isso que se dêm boas condições para a sua realização
2- Existem gravidezes indesejadas que, se forem levadas até ao fim, para além de causarem fortes transtornos sociais, profisisionais ou económicos às mães, podem não permitir que a criança se desenvolva em boas condições sociais e económicas

Para o "Não", também há várias más razões e não-razões. Mas boas razões, encontrei 32:
1- Porque não se pode restringir a propriedade de um embrião a quem o gera, ele é sobretudo dele próprio, do País e do mundo também
2- Porque não é bonito resolvermos as dificuldades matando algo ou alguém
3- Porque não existe magia maior do que um ser humano em gestação
4- Porque não se pode negar a um ser tão vulnerável a única protecção que o País lhe pode actualmente dar
5- Porque não temos outro remédio na vida, senão assumirmos os contratempos e arcarmos com os nossos erros, sobretudo quando estão em causa altos valores
6- Porque não é razoável que o Estado financie abortos em vez de trabalhar em políticas sociais que melhor apoiem quem mais precise para fazer crescer uma criança
7- Porque não é correcto que o Estado se demita de ajudar um bebé não nascido até à sua idade adulta, quando o faz com um bebé vivo abandonado num local público
8- Porque não é legítimo considerar que a vida pode ser destruída, por qualquer razão, com 10 semanas, e não se já tiver 11, 12 ou 15
9- Porque não é definitivamente a mesma coisa o uso de métodos contraceptivos, para evitar o aparecimento de uma vida, ou acabar com ela

10- Porque não está proibido, na actual lei, que se realize o aborto provocado quando está em causa a saúde da mãe, uma má-formação do embrião ou uma gravidez por violação
11- Porque não é a actual lei do aborto um verdadeiro problema nacional, mas sim o nível de vida de muitos portugueses
12- Porque não existe nenhum estudo que aponte claramente que percentagem de casos lidam com condições sócio-económicas realmente impróprias e, por outro lado, quantas são as intenções de aborto motivadas por simples constrangimento sociais ou de progressão profissional
13- Porque não se iria permitir, pela lei proposta, o direito do pai se responsabilizar pela criança após nascer
14- Porque não está sequer consagrada, nessa nova lei, a possibilidade de a criança ser acolhida por uma outra família, uma igreja ou uma instituição social pública ou privada
15- Porque não faz falta em Portugal nenhum tipo de incentivo à redução natalidade, estando o País a envelhecer
16- Porque não está ainda tudo feito em matéria de informação preventiva, de planeamento familiar, de educação sexual no ensino e de fomento de uma cultura de solidariedade na sociedade
17- Porque não há actualmente nenhuma portuguesa que não possa tomar a pílula abortiva, do "dia seguinte"
18- Porque não existe quem possa garantir que a mudança da lei não resulte num brutal aumento dos abortos em Portugal, à semelhança do sucedido noutros países ou pior ainda
19- Porque não ficará o País fica mais moderno e próspero por ter uma lei do aborto mais liberal e europeia
20- Porque não faltam lugares no mundo em que vigora a liberalização e onde já se discute se a lei deve voltar a proibir o aborto forçado, como em Inglaterra ou na Alemanha, ou até já se referenda o regresso à lei antiga, como em certos estados americanos

21- Porque não faz nenhum sentido repetir o mesmo referendo passados 8 anos, só porque o Não ganhou por poucos votos e o País estar numa “maré de esquerda”
22- Porque não é o julgamento de mulheres a questão central do referendo, bastando o Parlamento pretender descriminalizar as abortadoras, para resolver esse detalhe
23- Porque não há uma única mulher condenada por aborto, muito poucas foram julgadas e as que foram tinham gravidezes bem mais evoluídas do que 10 semanas
24- Porque não é mais falacioso pensar que se pode ir abortar a Espanha do que decidir mudar a lei só porque haverá sempre quem a viole
25- Porque não há garantia para ninguém de que o trauma causado por um aborto não seja maior do que ajudar a dar um destino de vida a uma criança que não era desejada à partida
26- Porque não sabemos nunca se o português que estamos a permitir matar não poderá ser amanhã um compatriota de quem todos nos possamos orgulhar, útil ao País ou que simplemente faça a felicidade de outros e a dele próprio
27- Porque não conseguimos nunca analisar as coisas tão claramente “a quente” e haverá sempre um sério risco de simplesmente nos arrependermos de algo grave que não podemos corrigir
28- Porque não há muitos sacrifícios feitos por fortes causas que a vida que não nos retribua de algum modo
29- Porque não devemos fazer aos outros aquilo que não gostaríamos que nos fizessem a nós (catolicismo à parte)
30- Porque não é sério perguntar aos portugueses “concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez…?” quando está efectivamente em causa “concorda com o fim de uma gravidez por qualquer motivo…?”

31- Porque não é correcto que o Estado induza na sociedade uma “cultura laxista" ou uma "cultura de morte”, sobretudo quando tem consciência de que não pode accionar outras vias eficazes de as minimizar, demitindo-se de fazer mais para proteger um cidadão em potencial, só porque entende que essa sua protecção pode ser desrespeitada por alguns e por haver dificuldades em puni-los.
32- Porque não há dúvida de que, na dúvida, se devem deixar as coisas estar como estão

Interrupção???

Todos os que estamos para lá da casa dos 20 anos, certamente nos recordamos da célebre frase que era exibida pela RTP quando ocorriam problemas técnicos nas emissões: "Pedimos desculpa por esta interrupção. O programa segue dentro de momentos".

In Porto Editora, Dicionário da Língua Portuguesa: "INTERRUPÇÃO - s. f., acto ou efeito de interromper; paragem; suspensão; reticência; aquilo que se interrompe; (Do lat. interruptióne-, «id.»)

Por definição , só se interrompe aquilo que possa ser retomado. Mas a Vida será talvez a coisa em que menos isso pode suceder. Uma gravidez pode, em cada momento, prosseguir ou simplesmente acabar.

Interrupção? IVG? Importam-se de repetir?

10 semanas

Não entremos numa vaga de exibir fotos de bebés ensaguentados e desfeitos depois de lhes ter sido cortada a vida, nem de publicar poemas sobre os diálogos imaginários entre um embrião indesejado e a sua mãe prestes a rejeitá-lo.

Mas tenhamos uma ideia de como é um bebé com 10 semanas, através de um excerto do excepcional documentário recente do National Geographic:

http://apfn.ficheirospt.com/documentario/10semana.wmv