Porque Não

Convenhamos que há diversas razões respeitáveis do lado do "Sim" e do lado do "Não", e que nenhuma das duas soluções é obviamente perfeita.

Más razões ou não-razões para o "Sim", há muitas. Boas razões há 2:
1- Haverá sempre abortos provocados, por isso que se dêm boas condições para a sua realização
2- Existem gravidezes indesejadas que, se forem levadas até ao fim, para além de causarem fortes transtornos sociais, profisisionais ou económicos às mães, podem não permitir que a criança se desenvolva em boas condições sociais e económicas

Para o "Não", também há várias más razões e não-razões. Mas boas razões, encontrei 32:
1- Porque não se pode restringir a propriedade de um embrião a quem o gera, ele é sobretudo dele próprio, do País e do mundo também
2- Porque não é bonito resolvermos as dificuldades matando algo ou alguém
3- Porque não existe magia maior do que um ser humano em gestação
4- Porque não se pode negar a um ser tão vulnerável a única protecção que o País lhe pode actualmente dar
5- Porque não temos outro remédio na vida, senão assumirmos os contratempos e arcarmos com os nossos erros, sobretudo quando estão em causa altos valores
6- Porque não é razoável que o Estado financie abortos em vez de trabalhar em políticas sociais que melhor apoiem quem mais precise para fazer crescer uma criança
7- Porque não é correcto que o Estado se demita de ajudar um bebé não nascido até à sua idade adulta, quando o faz com um bebé vivo abandonado num local público
8- Porque não é legítimo considerar que a vida pode ser destruída, por qualquer razão, com 10 semanas, e não se já tiver 11, 12 ou 15
9- Porque não é definitivamente a mesma coisa o uso de métodos contraceptivos, para evitar o aparecimento de uma vida, ou acabar com ela

10- Porque não está proibido, na actual lei, que se realize o aborto provocado quando está em causa a saúde da mãe, uma má-formação do embrião ou uma gravidez por violação
11- Porque não é a actual lei do aborto um verdadeiro problema nacional, mas sim o nível de vida de muitos portugueses
12- Porque não existe nenhum estudo que aponte claramente que percentagem de casos lidam com condições sócio-económicas realmente impróprias e, por outro lado, quantas são as intenções de aborto motivadas por simples constrangimento sociais ou de progressão profissional
13- Porque não se iria permitir, pela lei proposta, o direito do pai se responsabilizar pela criança após nascer
14- Porque não está sequer consagrada, nessa nova lei, a possibilidade de a criança ser acolhida por uma outra família, uma igreja ou uma instituição social pública ou privada
15- Porque não faz falta em Portugal nenhum tipo de incentivo à redução natalidade, estando o País a envelhecer
16- Porque não está ainda tudo feito em matéria de informação preventiva, de planeamento familiar, de educação sexual no ensino e de fomento de uma cultura de solidariedade na sociedade
17- Porque não há actualmente nenhuma portuguesa que não possa tomar a pílula abortiva, do "dia seguinte"
18- Porque não existe quem possa garantir que a mudança da lei não resulte num brutal aumento dos abortos em Portugal, à semelhança do sucedido noutros países ou pior ainda
19- Porque não ficará o País fica mais moderno e próspero por ter uma lei do aborto mais liberal e europeia
20- Porque não faltam lugares no mundo em que vigora a liberalização e onde já se discute se a lei deve voltar a proibir o aborto forçado, como em Inglaterra ou na Alemanha, ou até já se referenda o regresso à lei antiga, como em certos estados americanos

21- Porque não faz nenhum sentido repetir o mesmo referendo passados 8 anos, só porque o Não ganhou por poucos votos e o País estar numa “maré de esquerda”
22- Porque não é o julgamento de mulheres a questão central do referendo, bastando o Parlamento pretender descriminalizar as abortadoras, para resolver esse detalhe
23- Porque não há uma única mulher condenada por aborto, muito poucas foram julgadas e as que foram tinham gravidezes bem mais evoluídas do que 10 semanas
24- Porque não é mais falacioso pensar que se pode ir abortar a Espanha do que decidir mudar a lei só porque haverá sempre quem a viole
25- Porque não há garantia para ninguém de que o trauma causado por um aborto não seja maior do que ajudar a dar um destino de vida a uma criança que não era desejada à partida
26- Porque não sabemos nunca se o português que estamos a permitir matar não poderá ser amanhã um compatriota de quem todos nos possamos orgulhar, útil ao País ou que simplemente faça a felicidade de outros e a dele próprio
27- Porque não conseguimos nunca analisar as coisas tão claramente “a quente” e haverá sempre um sério risco de simplesmente nos arrependermos de algo grave que não podemos corrigir
28- Porque não há muitos sacrifícios feitos por fortes causas que a vida que não nos retribua de algum modo
29- Porque não devemos fazer aos outros aquilo que não gostaríamos que nos fizessem a nós (catolicismo à parte)
30- Porque não é sério perguntar aos portugueses “concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez…?” quando está efectivamente em causa “concorda com o fim de uma gravidez por qualquer motivo…?”

31- Porque não é correcto que o Estado induza na sociedade uma “cultura laxista" ou uma "cultura de morte”, sobretudo quando tem consciência de que não pode accionar outras vias eficazes de as minimizar, demitindo-se de fazer mais para proteger um cidadão em potencial, só porque entende que essa sua protecção pode ser desrespeitada por alguns e por haver dificuldades em puni-los.
32- Porque não há dúvida de que, na dúvida, se devem deixar as coisas estar como estão

10 semanas

Não entremos numa vaga de exibir fotos de bebés ensaguentados e desfeitos depois de lhes ter sido cortada a vida, nem de publicar poemas sobre os diálogos imaginários entre um embrião indesejado e a sua mãe prestes a rejeitá-lo.

Mas tenhamos uma ideia de como é um bebé com 10 semanas, através de um excerto do excepcional documentário recente do National Geographic:

http://apfn.ficheirospt.com/documentario/10semana.wmv

Sim ao Não

Neste debate, ninguém sai inocente. Com o extremar de posições, recorre-se a todo e qualquer argumento. É minha opinião que, num debate tão sobrecarregado como este, nenhum dos lados pode reclamar 100% de razão. Há argumentos válidos de um lado e de outro e, sempre que um dos lados se pretende reclamar dos 100% da verdade, cai-se nestes abusos em que se explora o caso miserável ou a situação extrema, em defesa de um dos lados. Pessoalmente, a minha balança inclina-se para o não, depois de pesados os vários e sérios argumentos de cada um dos lados. Recuso-me a dizer que os defensores do sim são uns apóstatas que devem ser excomungados, pois entre eles haverá alguns que ponderaram seriamente a questão e não foi de ânimo leve que tomaram a decisão que tomaram. Tenho menos respeito por aqueles que, de um lado e de outro, assumiram a sua posição só porque o seu partido ou a sua igreja a isso os mandaram. Menos respeito tenho ainda pelos pseudo-cientistas que, por trás dos seus pergaminhos académicos, tentam argumentar por um lado e por outro uma questão que não é científica, mas sim moral.
Pela definição científica de vida, um feto tem vida em qualquer fase do seu desenvolvimento, diga o campo do sim o que quiser. Mas também as unhas dos pés têm vida e não existe legislação que as proteja, diga o campo do não o que quiser. No final, a questão é: que protecção a nossa própria consciência atribui àquela forma particular de vida que ainda está no ventre da sua mãe? Não há respostas científicas que nos ajudem aqui. Cada um terá de encontrara sua própria resposta e respeitar as respostas que os outros encontram. Para mim, a resposta é que aquela forma de vida merece a nossa protecção e que esse valor se sobrepõe a todas as outras válidas considerações que com ela se cruzam ou mesmo chocam. Não tenho provas científicas, não posso argumentar mais do que ser esse o ditado da minha consciência, não me posso reclamar uma verdade superior à do campo do sim.Sei, porém, que no final o que vai contar, é o veredicto da história. Acredito que as sociedades e as culturas estão sujeitas às mesmas pressões darwinistas a que estão sujeitos os organismos vivos individuais. No caso das sociedades, o genoma está codificado no conjunto dos valores morais por que se rege a sociedade. Quem tiver um bom genoma, sobrevive. Quem tiver um mau genoma, sucumbe. Não é possível dizer à partida quem vai sobreviver, pelo que não é possível dizer à partida, quem está certo. Mas, no final, o veredicto da história dirá quais foram as sociedades que adoptaram o código moral que melhor lhes permitiu sobreviver como cultura autónoma.
Por José Luis Malaquias in bloguedonao.blogspot.com

AINDA AS LEIS(BICAS)...

O episódio aparentemente “normal” da tentativa de casamento das duas já célebres lésbicas entreteve, irritou ou entusiasmou a opinião pública, como aliás desde as vésperas se antevia, quando alguém fez questão de abnegadamente anunciar à comunicação social que tal encontro viria a ocorrer numa Conservatória de Lisboa.
Encontro mediático era claramente a intenção. Disso parece não restar dúvida a ninguém.
Mas o que faz entrar tamanha encenação nas auras da demagogia é a evocação da espontaneidade da iniciativa ou de que aquele singelo “casal” apenas se fazia acompanhar de um simples advogado, para além de um punhado de bons amigos. Demagogia não somente pelos presentes, envolvidos em movimentos de homossexuais e os que, qualquer que fosse a condição invocada no momento, têm ligação a forças políticas e afins. Mas porque tais comparências mais ou menos discretas não podem deixar de levar à interrogação (pode-se também ler especulação) de que influentes ausências também sejam responsáveis pela notícia.
Para além dos que genuinamente queriam ver o tema discutido, há que admitir que outros tenham contribuído para desviar o interesse da opinião pública de outras questões “quentes” que, recentemente, têm sido tão apreciadas ou apetecidas.

Mas já que muitos, nos quais me incluo, se deixaram envolver nesta “armadilha” noticiosa, e apesar de não poder haver imparcial cidadão de bom-senso que considere tal tema como de fundamental discussão para a nossa sociedade actual, comentemos também a pretensão que está na base do inusitado facto.

Respeito quem pretenda possuir os mesmos direitos e deveres inerentes a um contrato matrimonial, mesmo que o outro elemento do par seja do mesmo sexo. Assim como respeito quem entenda que a célula colectiva básica da sociedade, que designamos por família, só faça inteiro sentido se contiver auto-capacidade multiplicadora. E acho que tem muito mais substância, lógica e coerência esta última preocupação. Mas, no entanto, respeito muito mais a primeira, pelo mesmo motivo básico que considero que a liberalização do aborto será uma opção leviana se ou quando o Estado a assumir. Porque ao Estado cabe proteger a liberdade dos menos fortes e apenas nessa condição interferir com as liberdades dos demais cidadãos. E assim, da mesma forma que não concebo que se possa majorar o direito de opção de uma mulher grávida relativamente à possibilidade de um embrião seguir o seu caminho de vida, também não me parece legítimo que a tradição heterossexual se aproprie em exclusivo dos privilégios de uma união legitimada pelo Estado. Seja nos elementares aspectos jurídicos, patrimoniais, fiscais, testamentários ou na tendência para “normalizações” sociais em geral, essas mais dificilmente impostas por decreto.
Contudo, parece-me que a questão da adopção já deva ser encarada em termos relativos. É inegável que existirão “casais” de homossexuais que poderiam melhor educar e proporcionar uma qualidade de vida superior aos adoptados do que certos casais heterossexuais. Como também é indesmentível que uma criança se sentirá mais confortada socialmente em ter uma mãe e um pai adoptivos, do que dois pais ou duas mães adoptivos. Daí que pareceria razoável que a natureza da sexualidade do “casal” deva ser meramente encarada como um critério preferencial, tal como o são a estabilidade da relação, a idade dos pais adoptivos ou o seu nível económico.

Mas o facto de poder ser defensável que dois homossexuais vejam reconhecido pelo Estado um compromisso de vida conjunta, e mesmo que este lhes atribua exactamente os mesmos privilégios que a dois heterossexuais, não implica necessariamente que tal união tenha o rótulo de “casamento”. A aceitação da diferença não tem forçosamente que se estender até ao limite do uso da mesma e exacta terminologia, como aliás sucede em Inglaterra e nos vários países escandinavos. Aí, entramos já no campo do respeito pela maioria. Persistir na recusa em utilizar expressões alternativas como “emparelhamento”, “acasalamento”, “união de vida”, “união de facto” ou outra qualquer que se possa ajustar, pode até ser entendida como uma postura provocatória. Só com atitudes de respeito pelas maiorias, começando por evitar o simples dar a mão no autocarro, podem pretender as minorias ser igualmente respeitadas.

Há leis difíceis, mas o respeito ainda é mais difícil de legislar